Libertas quer impedir Coletivo e conselheiros de divulgarem informações aos participantes

 O Coletivo existe há mais de dez anos e sempre cumpriu o papel de defender os interesses dos participantes, auxiliando os eleitos nas discussões e tomadas de decisões nos fóruns de que participam. Isto é público e divulgado como compromisso dos Conselheiros e Diretor eleitos com o apoio das entidades que formam o Coletivo. 

Participamos ativamente da discussão do novo estatuto da Libertas, do processo de saldamento e migração dos Planos Copasa, Prodemge e MGS, mesmo antes dos referidos processos seguirem para apreciação do Conselho Deliberativo. Analisamos os balanços da Fundação e as peças orçamentárias, estudando tecnicamente cada detalhe para que o voto dos Conselheiros e do Diretor representem os interesses dos participantes, que são os verdadeiros donos do dinheiro da Fundação. 

Nosso compromisso sempre foi com o diálogo e o entendimento e, assim sendo, procuramos a diretoria da Libertas e temos nos reunido com ela a cada dois meses. Nestes encontros, são passados documentos e informações, debatidas ideias e assumidos compromissos com transparência objetivando solução de problemas que afligem os participantes.

Lei da mordaça

Entretanto, no mês agosto, fomos surpreendidos com a decisão do Conselho Deliberativo da Libertas em abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o Diretor Eleito José Maria questionando principalmente sua participação nas discussões do Coletivo e acusando o Diretor de repassar informações sigilosas aos membros do Coletivo. Necessário deixar claro que nestes mais de dez anos de funcionamento do Coletivo, jamais divulgamos quaisquer informações sigilosas aos participantes e que o Diretor José Maria, seguindo os mesmos princípios, jamais repassou qualquer informação sigilosa ou confidencial a quem quer que seja. 

O problema está no entendimento do Conselho Deliberativo e do setor de complience da própria Libertas, já questionado por diversas vezes pelo Coletivo, do que seja informação sigilosa ou confidencial. Estamos assistindo a uma tentativa de impor a famosa “Lei da Mordaça” onde os representantes dos participantes são impedidos de divulgar toda e qualquer informação que tiveram acesso em reunião dos conselhos, mesmo aquelas que não são confidenciais ou sigilosas. Até a convocação de reunião passou a ser informação sigilosa.

Transparência é obrigatória por lei

Necessário informar aos participantes que não cabe à Libertas definir o que são informações sigilosas ou confidencias. A Resolução CNPC 032/19, também chamada da Resolução da Transparência, já tratou disto, estabelecendo o que não pode ser divulgado aos participantes.  Lamentavelmente, o Conselho Deliberativo insiste em tornar todos os assuntos e documentos sigilosos e confidenciais. O que será que tem tanto medo de divulgar, já que a imensa maioria das entidades de previdência no Brasil já adotam com sucesso a Lei da Transparência?

O processo administrativo aberto contra o Diretor Administrativo — e que teve origem em uma denúncia anônima sem que fosse apresentado nenhum indício de irregularidade que envolvesse a Fundação — pode ser entendido como uma ameaça aos representantes dos participantes eleitos pelo Coletivo, tentando impedir que repassem informações públicas sobre a administração dos planos. 

Lembramos que está em curso, conforme divulgado pelo Coletivo, estudos para alterações profundas nos planos de benefícios administrado pela Fundação. As entidades de representação dos participantes e os eleitos já se manifestaram no sentido de analisar com cautela as propostas e intervir o máximo possível para proteger os direitos dos participantes. A Fundação sabe que sem o entendimento com os participantes e suas representações todo esse processo será judicializado.

Cerco a quem "ousar" divulgar informações aos participantes

É neste contexto que aparece a “denúncia” contra o Diretor Eleito, aceita de forma intempestiva pela maioria do Conselho Deliberativo e que tem como objetivo fim impedir que o Coletivo De Olho na Libertas e os dirigentes eleitos (conselheiros e diretor) divulguem informações aos participantes sobre a gestão dos planos de benefícios. O cerco também envolve as associações e sindicatos de trabalhadores ativos e aposentados que ousarem, vejam bem, informar aos participantes o que está acontecendo com seu dinheiro na Libertas.

A ameaça é real e pode desembocar na destituição do cargo do Diretor e de quaisquer conselheiros que vierem a ser denunciados pelo mesmo “crime” de pertencer ao Coletivo, participando de suas reuniões onde são debatidos os assuntos de interesse dos participantes.  

Não vão nos calar

É sempre preciso lembrar aos gestores da Libertas indicados pelos patrocinadores que todo o dinheiro administrado pela Fundação foi, ou está sendo, acumulado pelos participantes. A parte da patrocinadora nada mais é que um salário indireto, um benefício, tal como plano de saúde, plano odontológico, vale-refeição etc. Não é nenhum favor. Também é bom frisar que essa parte da patrocinadora é, no máximo, o mesmo percentual do participante e tem um teto limitador.

Desta forma, é necessário garantir que todas as informações sejam repassadas aos participantes por seus legítimos representantes sem ameaças ou constrangimentos e seguindo o que estabelece a legislação em vigor, cuja regra é a transparência, e não a “lei da mordaça”.  

Deixamos claro que iremos às últimas consequências para defender o mandado do diretor e dos conselheiros eleitos, pois eles são a primeira linha de defesa dos interesses dos participantes. 

Justiça já deu primeira vitória ao Coletivo

No domingo à tarde, formos informados que o Juiz da 18ª Vara Cívil de Belo Horizonte, concedeu liminar suspendendo o processo administrativo contra o Diretor, tendo em vista que o processo está totalmente irregular, já que não foi dada a oportunidade de ampla defesa e do contraditório, conforme estabelece o estatuto da Fundação e a própria Constituição Federal. 

As entidades que compõem o Coletivo esperam que, diante da decisão liminar da justiça, a alta direção da Fundação Libertas tome as providências necessárias para reestabelecer o diálogo, o entendimento, e aproveite o momento de revisão estatutária que terá início para eliminar de uma vez por todas os dispositivos que estão em desacordo com a legislação previdenciária em vigor.  

ABAIXO À LEI DA MORDAÇA!