Na última reunião do Conselho Deliberativo da Fundação Libertas, confirmando o que já havia divulgado anteriormente, a Diretoria Executiva apresentou aos conselheiros uma proposta de Estratégia Previdenciária que poderá envolver migração dos Planos de Benefícios Definidos para os Planos de Contribuição definidas, bem como a unificação destes últimos em um único plano.
Como já divulgado em informativo anterior, o objetivo final do projeto (Estratégia Previdenciária) é a extinção dos planos desenhados na modalidade de Benefício Definido (Copasa Fechado, Copasa Saldado, Prodemge Fechado, Prodemge Saldado, MGS e COHAB Fechado) e fusão de todos os atuais planos de Contribuição Definida (Novo Plano COPASA, Prodemgeprev, MGSPREV, COHABPREV, etc.).
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Déficits em planos CDs reduzem ou extinguem benefícios
Hoje, os participantes dos Planos de Benefício Definido (BD) contam com a obrigação legal das Patrocinadoras de compartilhar o pagamento de eventuais déficits com os participantes. Nos Planos de Contribuição Definida (CD), a rentabilidade baixa ou o aumento da longevidade não causam déficits, uma vez que os ajustes são feitos diretamente no saldo de contas individuais, diminuindo o valor do benefício ou extinguindo o mesmo. Lembramos também que nos planos BD’s (Fechado e Saldado) o benefício uma vez concedido não pode ser alterado e é reajustado anualmente por um índice de inflação. Nos Plano CD’s o benefício é recalculado todo ano e tem a tendência de se reduzir ao longo do tempo, a depender da rentabilidade das aplicações financeiras.
As alterações pretendidas visam atender às patrocinadoras ou ao governo do Estado, pois reduzem os assim chamados “compromissos pós-emprego”, que são as obrigações das patrocinadoras com o pagamento de eventuais déficits futuros. A existência de obrigações pós-emprego tornam as empresas menos atrativas aos eventuais compradores, dificultando a privatização. Podemos afirmar que a Estratégia Previdenciária visa somente acabar ou diminuir a responsabilidade das patrocinadoras e podem causar enormes prejuízos aos participantes ativos e assistidos.
Benefício pode perder até 25% do valor
De forma geral, a implantação das Estratégias Previdenciárias começa com uma proposta de migração dos participantes dos Planos de Benefício Definido para os Planos de Contribuição Definida. Esta opção pela mudança de modalidade impacta diretamente o valor do benefício dos assistidos, que podem sofrer redução de até 25% de seu valor.
Para mascarar essa dura realidade, as fundações geralmente oferecem a possibilidade de o participante sacar à vista parte de seus recursos, o que vai diminuir ainda mais o valor do benefício. Consideramos uma estratégia perversa, já que nesta conjuntura trágica que estamos vivendo muitos participantes poderão optar por comprometer sua renda futura em troca de resolver problemas presentes.
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Se mudar de plano, deixo de pagar déficit?
Outro “incentivo” para a migração é a divulgação da informação que os participantes que optarem pela migração não terão que pagar os déficits existentes e os futuros, o que não é verdade. Os déficits atuais são descontados diretamente nas reservas de migração à vista e não existe déficit futuro, pois os eventuais desequilíbrios são ajustados diretamente no benefício do participante, que passa a assumir totalmente os riscos do plano.
Quais são as alternativas para os participantes?
A mais importante é a unidade das entidades representativas, sindicatos e associações em torno da defesa dos seus associados, o que já vem ocorrendo há muito tempo como desmonstramos com este Coletivo.
Outra questão importante é que a Legislação de Previdência proíbe a alteração de planos para os participantes já assistidos e todo e qualquer processo tem que ser voluntário, não podendo ser imposto. A Fundação Libertas e seus consultores sabem que não será fácil a implantação da Estratégia Previdenciária pelas questões técnicas e legais envolvidas.
O Coletivo De Olho na Libertas já se reuniu com a diretoria da Fundação Libertas, que se comprometeu a negociar toda e qualquer proposta de alteração dos planos. Nova reunião já está agendada para o dia 23 de junho. Contamos com assessorias (atuarial, técnica e jurídica) para ajudar nas conversas com a Fundação e as patrocinadoras. Contamos ainda com os conselheiros e diretor eleitos. Ainda que minoritária, no âmbito da Fundação, a representação eleita dos participantes terá papel fundamental neste processo.
Mais importante ainda é a mobilização de todos os participantes, que devem se informar nas fontes confiáveis de informações: o site do Coletivo De Olho na Libertas e os sites das entidades associativas. Participem também dos diversos grupos de WhatsApp criados pelo Coletivo, onde postamos conteúdos relevantes para todos os participantes.
Em caso de dúvida, acionem imediatamente o Coletivo ou as entidades. Ainda no mês de maio, vamos dar início à LIVES abertas, transmissões AO VIVO com a participação de todos para prestar os esclarecimentos necessários.
Nossa maior defesa é a informação correta, a unidade das entidades e a mobilização de todos.
Grupo Copasa no WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/LI2F0NSTlb28S4pKheVGeL
Grupo Prodemge no WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/CmUjTa1gleeEQqQPxzG80H
Grupo MGS no WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/EuCxkN0XHcgAYAleeRzMie
Grupo Cohab no WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/FNU818nyRrH3buWIaZRbhR
Grupo Codemge no WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/EdcjRP2hwSu9yuSlPZ6B5l
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As instituições participantes do De Olho na Libertas são Após-Prodemge, Acoprevi, Deapes, Senge-MG, SAEMG e Assepe-MGS. As patrocinadoras deste fundo de pensão são Copasa, Prodemge, Cohab, Codemig, IMA, Libertas e MGS
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