"Os desafios para o dia seguinte” é o tema do 21º Congresso Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Usuários de Planos de Saúde de Autogestão, nos dias 26 e 27 de agosto. Grandes especialistas em economia, saúde e previdência estão entre os convidados. O evento será online. As inscrições ainda estão abertas no site da ANAPAR (https://www.anapar.com.br/inscricoes/).
A Previdência Complementar, importante conquista dos trabalhadores, ultrapassa a finalidade de manutenção do poder de compra no período pós-laboral e passa a representar, nesta fase de profunda crise econômica, um mecanismo efetivo de suporte à estabilidade do país, com a promoção do desenvolvimento e geração de empregos. Para a Anapar, o conceito previdenciário é o pilar de sustentação do sistema fechado de previdência complementar e não pode ser substituído pelas tendências oportunistas de financeirização dos direitos e da vida.
Da mesma forma que ocorre com a previdência social e, por consequência, com a previdência privada, a Constituição de 1988 prevê a saúde como direito do cidadão e dever do Estado, admitida a figura da saúde suplementar como forma de suprir eventuais insuficiências por parte das esferas governamentais. Contudo, a leitura que se faz dessa previsão constitucional, historicamente, distorce seu objetivo, pois a maior parte da saúde suplementar é operada por empresas de mercado que colocam a obtenção de lucro acima da garantia da melhora das condições de saúde das pessoas. As medidas adotadas por órgãos governamentais relativamente à participação financeira das empresas estatais federais nos programas de saúde de autogestão de seus trabalhadores também vêm no mesmo sentido de precarizar o sistema brasileiro de saúde coletiva.
Os temas “previdência privada” e “saúde suplementar”, por integrarem a Ordem Social no âmbito da Seguridade Social estabelecida na Constituição Federal, necessitam, definitivamente, alçar de patamar, deixando de ser tratados como iniciativas de governo para se transformar em políticas de Estado.
A Anapar atua da defesa intransigente dos direitos dos participantes de fundos de pensão e de usuários de planos de saúde de autogestão e considera de extrema importância debater sobre os desafios dos trabalhadores que contribuem para garantir maior qualidade de vida no período pós-laboral para apontar novos caminhos, sobretudo no mundo pós-covid. Por isso, trará para o 21º Congresso Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Usuários de Planos de Saúde de Autogestão especialistas renomados nas áreas de economia, saúde e previdência para discutir esses temas com os associados e dirigentes de entidades fechadas de previdência complementar e dos planos de saúde de autogestão.
Os convidados para a edição deste ano do Congresso da Anapar são o professor Ladislau Dowbor e o sociólogo Clemente Ganz, que falarão sobre as distorções do capitalismo atual e sobre os reflexos da pandemia no mercado de trabalho e na renda dos trabalhadores, respectivamente; os médicos sanitaristas Gonzalo Vecina Neto e Lígia Bahia, sobre saúde pública, planos de autogestão e capacidade do SUS para enfrentar urgências sanitárias, como a do coronavírus; os economistas José Roberto Ferreira e Luciano Coutinho, o deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), o diretor de Investimentos da Previ, Marcelo Wagner, o superintendente da Previc, Lúcio Rodrigues Capelletto, e o presidente da Anfip, Décio Bruno Lopes, que tratarão de temas específicos da previdência complementar fechada.
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